Em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a FIDELTOUR SL informa os utilizadores de que procedeu à criação de um perfil na(s) Rede(s) Social(ais) Facebook, Twitter, Linkedin, com o objetivo principal de publicitar os seus produtos e serviços. Dados da FIDELTOUR SL:
O utilizador tem um perfil na mesma Rede Social e decidiu aderir à página criada pela FIDELTOUR SL, mostrando assim interesse nas informações que são anunciadas na Rede. Ao aderir ao nosso sítio, o utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais publicados no seu perfil.
O utilizador pode aceder às políticas de privacidade da rede social a qualquer momento, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.
A FIDELTOUR SL tem acesso e processa informações públicas sobre o utilizador, nomeadamente o nome de contacto do utilizador. Estes dados são utilizados apenas no âmbito da própria rede social. Não estão incluídos em nenhum ficheiro.
Em relação aos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, que tem e que podem ser exercidos perante a FIDELTOUR SL, de acordo com o RGPD, deve ter em conta as seguintes nuances:
Direito de Acesso: É o direito do utilizador de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que foi ou está a ser efectuado, bem como as informações disponíveis sobre a origem desses dados e as comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.
Direito de retificação: Trata-se do direito do titular dos dados de obter a retificação dos dados que se revelem inexactos ou incompletos. Só pode ser satisfeita em relação à informação que está sob o controlo da FIDELTOUR SL, por exemplo, eliminar comentários publicados na própria página, imagens ou conteúdos web que contenham dados pessoais do utilizador.
Direito à limitação do tratamento: trata-se do direito de limitar as finalidades do tratamento inicialmente previstas pelo responsável pelo tratamento.
Direito de Apagamento: É o direito de apagar os dados pessoais do utilizador, com exceção do disposto no próprio RGPD ou outra regulamentação aplicável que determine a obrigatoriedade da conservação dos mesmos, no tempo e na forma.
Direito de portabilidade: O direito de receber os dados pessoais fornecidos pelo utilizador num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento de dados.
Direito de oposição: É o direito do utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de ver cessado o tratamento dos mesmos pela FIDELTOUR SL.
Facebook Hotspot – Tratamento de dados pessoais
A Fideltour, S.L., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, apresenta de seguida o regulamento de acesso e tratamento de dados pessoais para a prestação de serviços de manutenção de programas informáticos e qualquer outra atividade inerente ao serviço contratado pelos seus clientes através do portal cativo (hotspot) da rede do seu estabelecimento.
Os tratamentos de dados pessoais que o Responsável pelo Tratamento coloca à disposição da Fideltour, S.L., na qualidade de Subcontratante, para que esta possa prestar os seus serviços, são os seguintes
| Coleção | Conservação |
| Consulta | Recolha |
| Supressão | Comunicação |
| Registo | Modificação |
| Extração | Comunicação por transmissão |
| Interligação |
Dados pessoais tratados
O Subcontratante pode aceder aos dados pessoais dos grupos de titulares de dados abaixo indicados.
a) Utilizar os dados pessoais em tratamento, ou recolhidos para inclusão, apenas para efeitos da presente encomenda. O utilizador não pode, em caso algum, utilizar os dados para os seus próprios fins.
(b) Tratar os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento, incluindo no que respeita às transferências de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, a menos que seja obrigado a fazê-lo por força da legislação da União ou de um Estado-Membro aplicável ao subcontratante; nesse caso, o subcontratante informará o responsável pelo tratamento desse requisito legal antes de proceder ao tratamento, exceto se essa legislação o proibir por importantes razões de interesse público. Se o responsável pelo tratamento considerar que quaisquer instruções violam o RGPD ou quaisquer outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros, o responsável pelo tratamento informará imediatamente o responsável pelo tratamento de dados.
c) Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais se comprometem a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade de natureza legal, bem como se comprometem a cumprir rigorosamente as medidas de segurança previstas para a prestação do serviço previsto no OBJECTO do presente contrato.
(d) Assegurar a formação necessária em matéria de proteção de dados pessoais às pessoas autorizadas a tratar dados pessoais.
(e) Tomar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento. Em qualquer caso, deve criar mecanismos para:
a. Assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
b. Restabelecer rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais, em caso de incidente físico ou técnico.
c. Verificar, avaliar e apreciar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas aplicadas para garantir a segurança do tratamento.
d. Pseudonimizar e cifrar os dados pessoais, se for caso disso.
f) Não comunicar os dados a terceiros, exceto com autorização prévia do responsável pelo tratamento, nos casos legalmente admissíveis. O responsável pelo tratamento de dados pode comunicar os dados a outros subcontratantes do mesmo responsável pelo tratamento de dados, de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento de dados. Neste caso, o responsável pelo tratamento identifica, previamente e por escrito, a entidade a quem os dados devem ser comunicados, os dados a comunicar e as medidas de segurança a aplicar para proceder à comunicação. Se o subcontratante tiver de transferir dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional ao abrigo da legislação da União ou de um Estado-Membro que lhe seja aplicável, deve informar previamente o responsável pelo tratamento desse requisito legal, exceto se essa legislação o proibir por importantes razões de interesse público.
g) Respeitar as condições de recurso a outro Subcontratante, conforme estabelecido na regulamentação em vigor e aplicável à Proteção de Dados Pessoais. O Subcontratante não pode subcontratar nenhum dos serviços que fazem parte do objeto do presente contrato e que implicam o tratamento de dados pessoais, com exceção dos serviços auxiliares necessários ao normal funcionamento dos serviços do Subcontratante. Se for necessário subcontratar um tratamento, esse facto deve ser comunicado por escrito ao responsável pelo tratamento, com um pré-aviso de 15 dias úteis, indicando as operações de tratamento a subcontratar e identificando clara e inequivocamente a empresa subcontratante e os respectivos contactos. A subcontratação pode ser efectuada se o responsável não manifestar a sua oposição no prazo previsto. O subcontratante, que também terá o estatuto de subcontratante, é igualmente obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas no presente documento para o subcontratante e as instruções emitidas pelo responsável pelo tratamento. É da responsabilidade do Subcontratante inicial regular a nova relação contratual de modo a que o novo Subcontratante fique sujeito às mesmas condições (instruções, obrigações, medidas de segurança), previstas na cláusula SIX do presente contrato, e com os mesmos requisitos formais que o Subcontratante inicial, no que respeita ao tratamento adequado dos dados pessoais e à garantia dos direitos dos titulares dos dados. Em caso de incumprimento por parte do subcontratante ulterior, o subcontratante inicial continua a ser plenamente responsável perante o responsável pelo tratamento pelo cumprimento das obrigações.
h) Apoiar o responsável pelo tratamento na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados, se for caso disso. Bem como na realização de consultas prévias à autoridade de controlo, se for caso disso.
(i) Colocar à disposição do responsável pelo tratamento todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no presente artigo e permitir e prestar assistência às auditorias, incluindo inspecções, efectuadas pelo responsável pelo tratamento ou por outro auditor autorizado por este.
j) Para ajudar o Responsável pelo Tratamento na deteção de violações da segurança dos dados, o Subcontratante notificará o Responsável pelo Tratamento, sem demora injustificada, no prazo máximo de 24 horas, através dos meios de contacto indicados entre ambas as partes, de quaisquer violações da segurança dos dados pessoais sob a sua responsabilidade de que tenha conhecimento, para além do disposto no n.º 3 do artigo 33. Se e na medida em que não for possível fornecer as informações simultaneamente, estas devem ser fornecidas gradualmente e sem atrasos indevidos.
k) Tratar os dados pessoais colocados à disposição do responsável pelo tratamento de forma a garantir que o pessoal sob a sua responsabilidade siga as instruções do responsável pelo tratamento
(l) Assegurar que o responsável pela proteção de dados ou, na sua ausência, o responsável pela proteção da vida privada, seja envolvido de forma adequada e atempada em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais.
(m) Conservar um registo, sempre que o tratamento de dados pessoais apresentar um risco para os direitos e liberdades da pessoa em causa ou não for ocasional, ou implicar o tratamento de categorias especiais de dados e/ou de dados relativos a condenações e infracções, de todas as categorias de actividades de tratamento efectuadas por conta do responsável pelo tratamento ou, se for caso disso, sempre que o responsável pelo tratamento tiver mais de 250 trabalhadores.
É dada à pessoa em causa a possibilidade de exercer os direitos descritos em termos gerais na secção correspondente da secção correspondente da presente Política de Privacidade para as redes sociais.
O utilizador pode solicitar diretamente ao Processador de Dados a eliminação dos seus dados pessoais armazenados, seguindo as indicações gerais na secção correspondente da presente Política de Privacidade para as Redes Sociais.
Em caso de rescisão, resolução ou extinção da relação contratual de prestação de serviços entre o responsável pelo tratamento de dados e o subcontratante, este último fica obrigado a devolver os suportes e todos os dados neles contidos, entregues pelo responsável pelo tratamento de dados ao subcontratante para a correcta prestação do serviço, bem como todos os dados pessoais e suportes gerados durante a prestação do serviço, devem ser devolvidos ao responsável pelo tratamento de dados no prazo máximo de 60 dias úteis a contar da data de cessação do contrato comercial entre as partes. Estas informações devem ser devolvidas no formato em que se encontram no momento da rescisão do contrato, exceto se, por razões de volume, for necessário um esforço extraordinário por parte do responsável pelo tratamento de dados, situação que exigirá um acordo entre o responsável pelo tratamento de dados e o subcontratante para acordar o formato em que as informações devem ser devolvidas. Em qualquer caso, deve ser devolvido aos escritórios do responsável pelo tratamento de dados notificados como a sede social do responsável pelo tratamento de dados.
O utilizador, uma vez ligado à página da FIDELTOUR SL, pode publicar nesta última comentários, ligações, imagens ou fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo multimédia suportado pela Rede Social. O utilizador deve, em todos os casos, ser o titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual ou ter o consentimento dos terceiros em causa. É expressamente proibida qualquer publicação no sítio, quer se trate de textos, gráficos, fotografias, vídeos, etc., que violem ou sejam susceptíveis de violar a moral, a ética, o bom gosto ou o decoro, e/ou que infrinjam, violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou industrial, o direito de imagem ou a lei. Nestes casos, FIDELTOUR SL reserva-se o direito de remover imediatamente o conteúdo, e pode solicitar o bloqueio permanente do usuário.
A FIDELTOUR SL não será responsável pelos conteúdos publicados livremente por um utilizador.
Os utilizadores devem estar cientes de que as suas mensagens serão conhecidas por outros utilizadores, pelo que são os principais responsáveis pela sua própria privacidade.
As imagens que possam ser publicadas na página não serão armazenadas em nenhum ficheiro pela FIDELTOUR SL, mas permanecerão na Rede Social.
A FIDELTOUR SL reserva-se o direito de realizar concursos e promoções, nos quais o utilizador pode participar. Os termos e condições de cada um deles, quando a plataforma da rede social é utilizada para este fim, serão publicados na plataforma da rede social. Respeitar sempre a LSSI-CE e qualquer outra regulamentação aplicável.
A Rede Social não patrocina, endossa ou administra, de forma alguma, nenhuma das nossas promoções, nem está associada a nenhuma delas.
Em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incluídos no sistema de tratamento propriedade da FIDELTOUR SL com CIF B16519019 e sede social em FUSTERS 33 PISO 3 PUERTA 14 07009, PALMA DE MALLORCA (ILLES BALEARS), com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em conformidade com a legislação em vigor, a FIDELTOUR SL informa que os dados serão mantidos durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir os preceitos acima mencionados. A FIDELTOUR SL informa que tratará os seus dados em conformidade com a existência do seu consentimento. A FIDELTOUR SL informa que procederá ao tratamento dos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada. É por isso que a FIDELTOUR SL se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para garantir a sua eliminação ou retificação imediata quando forem inexactos.
Em conformidade com os direitos conferidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o tratamento dos mesmos, enviando o seu pedido para o endereço postal acima indicado ou por correio eletrónico para club@fideltour.com. Pode apresentar a sua queixa à autoridade de controlo competente.
Direitos das pessoas em causa
A FIDELTOUR SL utilizará a Rede Social para publicitar os seus produtos e serviços, em qualquer caso, se decidir tratar os seus dados de contacto para realizar acções directas de prospeção comercial, estará sempre em conformidade com os requisitos legais do RGPD e da LSSI-CE. o facto de recomendar a página da FIDELTOUR SL a outros utilizadores para que também possam desfrutar de promoções ou ser informados da sua atividade não será considerado publicidade. Segue-se a hiperligação para a política de privacidade da rede social:
